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Termos de Uso

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10. Rescisão

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11. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem considerar conflitos de princípios legais. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos de Uso será resolvida nos tribunais competentes localizados no Brasil.

12. Disposições Gerais

Caso qualquer parte destes Termos de Uso seja considerada inválida ou inexequível, essa parte será interpretada de forma consistente com a lei aplicável e as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito. A falha do Trinoxidil Blog em impor qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.